1. Para os efeitos previstos no presente documento, consideram-se “Dados Pessoais” toda a informação, independentemente da sua natureza ou suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, ou toda a informação referente a comunicações eletrónicas relativamente a pessoas singulares e coletivas. Em particular, devem ser considerados Dados Pessoais, os dados de base (todos e quaisquer dados relativos a pessoas singulares identificadas ou identificáveis – como por exemplo o nome, morada, e-mail, idade, estado civil, IBAN – em qualquer tipo de suporte – seja em papel, eletrónico, informático, som e imagem, etc.), e ainda dados sensíveis relativos à saúde.

2. Em termos gerais, o GIMNOCEDRO utiliza os Dados do Membro com as seguintes finalidades:

Inscrição e gestão da respetiva relação contratual com o Membro;

Gestão de contatos com o Membro;

Faturação e cobrança ao Membro;

Registo do Membro no Site/Aplicação;

Informar o Membro, que o tenha solicitado, de novos produtos e serviços disponibilizados no Site/Aplicação e/ou Ginásio, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade do GIMNOCEDRO e, de um modo geral, para efeitos de marketing do GIMNOCEDRO, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;

Permitir o acesso a áreas restritas do Site/Aplicação, de acordo com termos previamente estabelecidos;

Controlo de acessos do Membro ao ginásio;

Prestação de Serviços, e outros serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou produtos requisitados ou comprados pelo Membro;

Caso o Membro contrate o serviço de personal training;

Utilização da imagem do Membro no âmbito de atividades de marketing, promoção, através de qualquer suporte, quando a imagem tenha sido recolhida em eventos, festas, atividades desportivas ou outros eventos promovidos pela GIMNOCEDRO nos quais o Membro tenha participado;

Gravação das chamadas telefónicas que vierem a ser realizadas no âmbito da relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer durante a sua vigência.

3. No âmbito do tratamento dos Dados do Membro, o GIMNOCEDRO recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome do GIMNOCEDRO, e de acordo com as instruções dadas por este, procederem ao tratamento dos Dados do Membro, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Membro a outras entidades. O GIMNOCEDRO assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Membro. Todas as entidades subcontratadas pelo GIMNOCEDRO ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

4. O GIMNOCEDRO obriga-se, em conjunto com o MEMBRO, a cumprir e a assegurar que: a) Os dados pessoais serão apenas recolhidos para as finalidades acima referidas, explícitas e legítimas e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com as finalidades da recolha; b) Apenas serão recolhidos os dados pessoais adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades da recolha; c) Os dados pessoais recolhidos serão sempre exatos e atualizados; d) Os dados pessoais apenas serão conservados durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha/tratamento, garantindo o cumprimento das Deliberações da Comissão Nacional da Proteção de Dados aplicáveis e da legislação específica aplicável a determinados sectores de atividade; e) Serão postas em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais; f) Serão disponibilizadas ao titular dos dados todas as informações relacionadas com o tratamento efetuado, concedendo-lhe o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, bem como a oposição ao seu tratamento, nos termos da lei; g) Será obtido o consentimento do titular para o tratamento dos dados, nos casos em que tal seja exigível; h) O tratamento dos dados será devidamente notificado à Comissão Nacional da Proteção de Dados e, sempre que legalmente exigido, será obtida a respetiva autorização prévia.

5. Sempre que o GIMNOCEDRO seja responsável pelo tratamento de dados, deverá ainda assegurar e pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra: a) A destruição, acidental ou ilícita; b) A perda acidental; c) A alteração; d) A difusão ou o acesso não autorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede; e) Qualquer outra forma de tratamento ilícito.

6. O GIMNOCEDRO compromete-se a respeitar as normais legais relativas à proteção de dados pessoais, em particular, as normas previstas na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro) e na Lei relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas (Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto), ou nos diplomas legais que alterem ou revoguem aquelas normas, designadamente o novo regulamento geral da proteção de dados publicado no passado, dia 4 de Maio de 2016, no Jornal Oficial da União Europeia e que entrará em vigor no dia 25 de Maio de 2018.

7. A política de privacidade e as autorizações concedidas vigoram durante a vigência deste contrato e após a sua extinção.

8. Os dados pessoais do MEMBRO serão guardados durante a vigência do contrato, garantindo o GIMNOCEDRO a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais, tendo implantados mecanismos que previnem a destruição, alterações acidentais ou ilícitas ou, ainda, a divulgação ou acessos não autorizados de dados.

9. O MEMBRO poderá a qualquer momento ter acesso aos seus dados pessoais, solicitar a alteração ou eliminação, através do endereço de email privacidade@gimnocedro.pt, bem como apresentar queixa junto da CNPD.